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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:53
CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho
A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:09
CNJ teme ações por indenização com PEC dos cartórios
Dados apontam que a maioria dos cartórios brasileiros tem renda superior a R$ 10 mil mensais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 15:15
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:51
PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:20
CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores
favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:42
Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.
A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 19:37
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:41
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:47
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:24
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:19